Política RGPD

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Esta política descreve o modo como a TOP GUIDE S.R.L. cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD) e como pode exercer os seus direitos. Os dados que recolhemos, a finalidade e a quem os transmitimos estão detalhados na Política de privacidade, e as tecnologias do tipo cookie na Política de cookies.

1. Responsável pelo tratamento

TOP GUIDE S.R.L.
CIF: 54815518  |  N.º Reg. Com.: J2026036188000
Sede: Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147130 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, distrito de Teleorman, Roménia

Email: comanda@pozacruce.ro · Telefone: +40 779 243 541 (segunda a sexta-feira, 09:00–18:00)

Tendo em conta a natureza e o volume das operações de tratamento, não designámos um encarregado da proteção de dados (EPD). Para qualquer pedido relativo a dados pessoais, pode contactar-nos diretamente, através dos dados acima indicados.

2. Os princípios que respeitamos

  • Licitude, lealdade e transparência — tratamos os dados apenas com base num fundamento jurídico e informamo-lo desse facto;
  • Limitação das finalidades — utilizamos os dados apenas para as finalidades declaradas (processamento e entrega da encomenda, obrigações legais, comunicações relacionadas com a encomenda);
  • Minimização dos dados — pedimos apenas os dados necessários à entrega e à faturação;
  • Exatidão — corrigimos ou apagamos os dados inexatos a pedido;
  • Limitação da conservação — conservamos os dados apenas durante o período estabelecido na Política de privacidade;
  • Integridade e confidencialidade — protegemos os dados através de cifragem SSL/TLS, acesso restrito e fornecedores com garantias contratuais.

3. Os seus direitos

  • Direito de acesso (art. 15.º) — saber se tratamos dados que lhe dizem respeito e receber uma cópia dos mesmos;
  • Direito de retificação (art. 16.º) — corrigirmos os dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento (art. 17.º) — apagarmos os dados, com exceção daqueles que a lei nos obriga a conservar (por exemplo, as faturas);
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º);
  • Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
  • Direito de oposição (art. 21.º) — incluindo ao marketing direto, a qualquer momento e sem justificação;
  • Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado (art. 22.º) — não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os clientes;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia no consentimento (por exemplo, os cookies de análise e de marketing), sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

4. Como exercer os seus direitos

  1. Envie um pedido por email para comanda@pozacruce.ro ou por correio, para a morada da sede acima indicada. Pode telefonar-nos para +40 779 243 541 para obter orientação.
  2. Indique o direito que pretende exercer e, se for o caso, o número da encomenda.
  3. Para proteger os dados contra o acesso não autorizado, podemos pedir informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade (por exemplo, o telefone ou o email utilizados na encomenda).

Prazo de resposta: respondemos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses no caso de pedidos complexos ou numerosos, situação em que o informamos no primeiro mês (art. 12.º, n.º 3, do RGPD).

Gratuitidade: o exercício dos direitos é gratuito. Apenas no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido, de forma fundamentada.

5. As fotografias enviadas para a encomenda

As fotografias carregadas para a realização da fotografia em cerâmica são utilizadas exclusivamente para a execução da sua encomenda, não são publicadas nem utilizadas em materiais de apresentação sem o seu consentimento explícito. Conservamo-las no máximo 12 meses após a conclusão da encomenda, para eventuais refações ou reclamações, e apagamo-las mais cedo a pedido.

6. Menores

O site destina-se a pessoas com idade superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

7. Segurança e incidentes de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada HTTPS, acesso aos dados apenas pelas pessoas que processam as encomendas, palavras-passe e autenticação para a área de administração, fornecedores que oferecem garantias RGPD. Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos, notificamos a ANSPDCP no prazo de 72 horas (art. 33.º) e, quando o risco for elevado, informamo-lo diretamente (art. 34.º).

8. Reclamações — autoridade de controlo

Se considerar que os seus direitos foram violados, pedimos-lhe que nos contacte primeiro, para podermos resolver a situação. Tem sempre o direito de apresentar reclamação junto da:

Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais da Roménia (ANSPDCP)
B-dul G-ral. Gheorghe Magheru nr. 28-30, sector 1, București
Email: anspdcp@dataprotection.ro
Web: dataprotection.ro

9. Contacto

TOP GUIDE S.R.L.
CIF: 54815518  |  N.º Reg. Com.: J2026036188000
Morada: Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147130 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, distrito de Teleorman, Roménia

Email: comanda@pozacruce.ro
Telefone: +40 779 243 541

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